O Projeto de Decreto Legislativo 548/20 susta a Resolução 442/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão da diretoria colegiada trata da manutenção do ingrediente ativo abamectina em produtos agrotóxicos.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados explica que a abamectina é usada em larga escala no Brasil. Com efeitos inseticidas e acaricidas, entra na formulação de 27 produtos para controle de insetos e pragas em lavouras.

Na resolução, a Anvisa exige que as bulas desses produtos tragam a advertência “Atenção – Suspeita-se que prejudique o feto (malformações congênitas)” e a frase “Pode ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”.

Para o autor da proposta, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a abamectina deve ser banida do País. “É surpreendente que esse ingrediente ativo, com tais características e advertências, possa ter o registro liberado pela Anvisa”, disse.

“Desde 2008 a Anvisa tem conhecimento de que a abamectina apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e à suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”, continuou o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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