A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) projeto que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros.
Pelo texto, o governo vai elaborar anualmente um relatório contendo lista das empresas e países que apresentam indícios de trabalho forçado ou trabalho infantil. Órgãos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) não poderão adquirir produtos das empresas incluídas nessa lista.
Apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o Projeto de Lei 2563/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES).
Ele explicou que o governo já elabora, desde 2003, uma lista de pessoas físicas e jurídicas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão (Cadastro de Empregadores). A relação, porém, só inclui nomes que atuam no País.
“O Brasil não pode se valer deste mecanismo [Cadastro] para identificar empresas estrangeiras que exportam produtos para o nosso País utilizando trabalho análogo ao escravo para sua fabricação. Essa situação gera concorrência desleal que favorece essas empresas”, disse o Salomão, que defendeu a aprovação da proposta.
Conforme o projeto, o governo vai trabalhar pela criação de regras, no Brasil e em fóruns internacionais, que proíbam a importação de bens manufaturados com o uso de trabalho forçado ou de trabalho infantil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
