A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) realiza audiência pública nesta sexta-feira (14) para debater a admissibilidade da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC dá início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
A audiência será a partir das 9 horas, no plenário 1.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa;
- a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro;
- o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF, José Rodrigues Costa Neto;
- o doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito e Políticas Públicas e ex-procurador de estado, Guilherme Carvalho;
- o procurador do município do Recife e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Gustavo Machado Tavares; e
- o presidente da Associação da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edvaldo dos Santos Lima Júnior.
