A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima segunda-feira (17) com o tema "Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
O 18 de maio é a data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em homenagem à menina Araceli, que teve todos seus direitos violados e foi assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973.
A reunião será no plenário 5, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa.
Foram convidados para o debate:
- representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Peixoto;
- representante da Rede Ecpat Brasil, Amanda Ferreira;
- a conselheira tutelar em Porto Alegre (RS), Terezinha Maria Woelffel Vergo;
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dr. José Antônio Daltoé Cezar; e
- representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Orçamento não executado
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pediu audiência, disse que o encontro pretende discutir o abandono de políticas em defesa da criança e do adolescente pelo governo federal.
"O atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não executa o orçamento na área da infância, o que colocou os programas de proteção à infância e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em risco. Mesmo na pandemia, o orçamento do MFDH vem sendo constantemente diminuído, e as ações deste órgão têm sido insuficientes para combater as violações de direitos humanos das crianças e adolescentes", disse Maria do Rosário.
