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Salvador, BA
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) proposta que torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública em instituições federais de ensino superior.
O Projeto de Lei 5384/20 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela modificou o texto original da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais sete parlamentares, tornando dever do Estado a assistência aos cotistas para permanência e conclusão do curso.
“A medida já mostrou, segundo uma série de pesquisas acerca dos perfis dos estudantes, a inegável mobilidade social e racial promovida no âmbito das instituições federais de ensino”, apontou Erika Kokay ao defender a aprovação do projeto. “É fundamental que o programa seja tornado permanente”, disse.
O texto altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. Na publicação da norma foi estabelecido prazo para revisão, após dez anos. “Apesar do êxito em tornar diverso e plural o ingresso em instituições federais de ensino, ainda não é chegado o momento de revisar-se a lei”, avaliaram os autores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
