Como parte dos atos administrativos relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo, conhecida popularmente como LPG, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, disponibiliza a barra de assinaturas que deverá ser aplicada nos projetos aprovados.

Os recursos financeiros são oriundos de repasses do Governo Federal no âmbito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Acesse o link e faça download da barra de assinaturas da LPG-Jequié:

RÉGUA - Lei Paulo Gustavo

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Lei Paulo Gustavo - Jequié