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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A matéria será enviada ao Senado.
As mudanças constam de substitutivo do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. Confira:
- destaque do Psol pretendia evitar a retirada de prioridade para comunidades indígenas e quilombolas na compra de produtos para a merenda escolar;
- destaque do PT pretendia manter essa prioridade no âmbito da reserva de 30% para a agricultura familiar nas compras da merenda;
- destaque do PT pretendia retirar do texto as regras para a compra de leite líquido para a merenda escolar, inclusive com dispensa de licitação;
- destaque do Novo pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de criação dos conselhos de alimentação escolar (CAE) para que os entes federados receberem os recursos da merenda escolar.
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