O Projeto de Lei 4371/20 atualiza a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), prevista na Lei 12.188/10. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pela norma, a assistência técnica e extensão rural é definida como o serviço de educação não formal e continuada que no meio rural promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

A proposta retira a gratuidade da lista de princípios da Pnater, atualmente focada na agricultura familiar, nos assentados da reforma agrária e nas comunidades tradicionais e indígenas. O objetivo passará a ser o abastecimento do País – hoje a meta é segurança e soberania alimentar e nutricional.

Tecnologia digital
O texto amplia o escopo da política nacional para o conjunto dos agricultores brasileiros, com as respectivas especificidades. Em vez da agricultura de base ecológica, propõe a adoção da chamada “agricultura 4.0” – que usa tecnologia digital e conectada –, mantendo enfoque preferencial na produção sustentável.

Para executar a Pnater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) terá parcerias entre União, entes federativos e setor produtivo, organizando ainda verbas de ministérios e órgãos. Entidades interessadas em participar deverão estar constituídas há dois anos, ante os cinco exigidos hoje.

“É clara a necessidade de uma assistência técnica e extensão rural que garanta a celeridade da chegada de informações e inovações aos produtores, de forma barata e eficaz”, disse o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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