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Salvador, BA
O Plenário da Câmara aprovou há pouco a urgência para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que altera a lei do Bolsa Família (10.836/04) para criar um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O objetivo é estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as taxas de evasão escolar. O projeto tem apoio da Comissão de Educação da Câmara, da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação.
Também foi aprovada a urgência para o PL 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que prevê que as normas de reorganização do calendário escolar previstas na Lei 14.040/20 vigorarão enquanto durar o estado de calamidade pública. Entre outras medidas, essa lei suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19.
A data de votação dos dois projetos no Plenário ainda será definida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Leite
Está em votação agora um pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar.
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