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Aprovado texto-base de MP que define estrutura da Polícia Civil do DF

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário realiza sessão deliberativa virtual A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisóri...

Redação

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

05/05/2021 às 21h51

Aprovado texto-base de MP que define estrutura da Polícia Civil do DF — Plenário realiza sessão deliberativa virtual - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais sobre a organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar a competência da União sobre o tema.

Os deputados votam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), na tentativa de mudar a redação.

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