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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) o projeto (PL 4190/19) que revogava a lei que endureceu as penalidades para o transporte pirata.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a sua tramitação. A proposta é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte escolar sem autorização, passando de grave (R$ 195,23) para gravíssima (R$ 1.467,35), além de o veículo ser removido ao depósito e o condutor ter registrados sete pontos em seu prontuário.
Transporte escolar
No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração mudou para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito, além dos sete pontos no prontuário do condutor.
O relator do parecer aprovado foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele afirmou que a revogação da lei seria um retrocesso. Leal lembrou que a lei é oriunda de uma proposta da Câmara dos Deputados (PL 5.446/16), do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).
“É inaceitável qualquer retrocesso legislativo que fragilize a segurança do trânsito, principalmente, quando se trata do transporte escolar, perfil de passageiros mais sensíveis e vulneráveis à violência no trânsito”, disse o relator.
