Projeto da Lei Orgânica Nacional das Políciais Civis, estava em tramitação no Congresso Nacional há 16 anos.

Quando da votação do Projeto de Lei 4.503/23, que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, no dia 03.10, diversos parlamentares se manifestaram sobre o projeto entre os destaques estão os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato. O Investigador de Polícia Civil da Bahia Denilson Neves, comenta em áudio essas falas.  

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Sou Delegado da Polícia Civil há 20 anos e atuei prioritariamente em áreas como proteção a minorias, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e repressão a homicídios. Ocupei o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil de Sergipe por 14 meses, período em que implantei uma dura política de enfrentamento à corrupção.

“Até hoje não há uma lei orgânica nacional das polícias civis. O projeto foi apresentado pela Presidência da República em 2007, tramitou 16 anos na Câmara dos Deputados e só agora veio ao Senado Federal”, disse Alessandro. “Finalmente chegou o momento de reconhecer, valorizar e dar segurança jurídica para os milhares de servidores das nossas 27 polícias civis, que desempenham as importantes funções de apuração das infrações penais, cumprimento de mandados judiciais e perícia criminal”,

Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Para Contarato, “a aprovação da Lei Orgânica das Polícia Civis representa o nascimento da corporação, após uma luta de décadas. Tenho orgulho de ter relatado esse projeto e de fazer parte desse importante marco na história da corporação”.

 “Fui Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por quase 30 anos. Sei da luta diária de policiais que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar, que enfrentam estruturas precárias, enfrentam o crime organizado, combatem o tráfico de drogas, lutam contra a criminalidade. Mesmo assim, por muitas vezes, são hostilizados e descredibilizados. Que ninguém confunda: policial não é violador de direitos. Policial é garantidor de direitos”, destacou o senador.

“Eles não dizem que tipo de policial eles são, dois delegados de polícia, que colocaram o pé juntamente com vários outros delegados que estão hoje no Senado e são deputados federais também, desde 2007, quando a proposta de lançamento de uma lei orgânica nacional que norteasse, que desse o tom do que seriam as leis orgânicas nos Estados e que botaram o pé em cima o tempo todo para que o projeto não avançasse” Denilson Neves.

Vale lembrar que o projeto estava em tramitação no Congresso há 16 anos e tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria.

Confira abaixo  comentário em áudio na íntegra: