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A Comissão Mista da Reforma Tributária reúne-se nesta terça-feira (4), às 15 horas, para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em seguida terá início a discussão da proposta. Só após a aprovação de um parecer pelo colegiado, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irão definir por qual das Casas a proposta começará a tramitar.
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/19 e a PEC 110/19. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
A PEC 45/19 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/19 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A comissão analisa ainda o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins.
O colegiado
Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a Comissão Mista da Reforma Tributária foi criada em fevereiro de 2020. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados federais.
Seu prazo de funcionamento terminou em março deste ano. A prorrogação desse prazo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda em fevereiro — até então, a expectativa era aprovar a reforma tributária até outubro deste ano pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vem defendendo o fatiamento da reforma tributária, argumentando que isso poderia facilitar a aprovação da matéria.
Para Lira, a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer. "A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País”, criticou o presidente durante entrevista à Rede Bandeirantes, neste domingo (2).
