Especialistas criticaram a redução da frota de transporte público durante a pandemia de Covid-19 e defenderam alterações na estrutura do setor. O tema foi debatido nesta sexta-feira (30) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Mauro Zilbovicius sugeriu que a frota seja recomposta ao mais perto de 100% possível e que os ônibus sejam remanejados de acordo com as linhas onde estão sendo verificadas as maiores aglomerações.

“Muitas prefeituras reduziram a frota, favorecendo as empresas a reduzirem os custos delas. E que aconteceu? A aglomeração continuou e ficou maior em alguns horários e em algumas linhas”, lamentou.

O representante do Conselho Municipal de Transporte de São Paulo, Rafael Drumond, afirmou que o setor deveria ter um financiamento tripartite, a exemplo do que já existe no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o sistema atual de pagamento por passageiro faz com que o transporte público ofereça um serviço ruim, com ônibus sempre lotados.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que propôs a audiência, lembrou que a mobilidade urbana ainda é um tema estranho à maioria dos administradores públicos e que a pandemia expôs ainda mais esse problema para toda a sociedade. “A questão do transporte como direito social em momento de pandemia de gravidade enorme que estamos vivendo no País diz respeito a uma agenda que precisa ter continuidade e que precisa ser pautada junto com a sociedade civil”, afirmou.

Gratuidade para idosos
A defensora pública de São Paulo Renata Tybiriçá criticou o projeto de lei do governo estadual que revogou a gratuidade do transporte público para os idosos entre 60 e 65 anos, justamente durante a pandemia, afetando os mais pobres. Ela lembrou que a gratuidade só é garantida por lei federal a partir dos 65 anos, abaixo dessa idade fica a critério de estados e municípios.

Renata Tybiriçá pediu alteração na lei federal para 60 anos, lembrando que muitas pessoas nessa faixa etária ainda trabalham, às vezes na informalidade, e dependem do transporte público e sua gratuidade para se deslocarem.

“Há milhões de idosos que moram em situações bastante desfavorecidas e necessitam do transporte público para trabalhar, porque com 60 anos, ainda mais com as mudanças que foram feitas na Previdência Social, as pessoas ainda precisam trabalhar. Fora que muitas não conseguem ter registro em carteira e precisam continuar trabalhando mesmo idosas e utilizam o transporte para poder ter seu ganha pão”, disse Tybiriçá.

Ajuda ao setor
O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, lamentou que a proposta de auxílio emergencial para o setor de transportes aprovada pelo Congresso tenha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele lembrou que a proposta (PL 3364/20) previa R$ 4 bilhões para ajudar o setor em cidades com mais de 100 mil habitantes. Em dezembro, quando foi vetada a proposta, o Ministério da Economia argumentou que a despesa não estava prevista e, por isso, o Congresso teria de apontar fontes de recursos. Esse veto ainda não foi analisado e pode ser derrubado pela votação da maioria de deputados e senadores.