A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove debate na segunda-feira (3) sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) no setor. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Ele alerta para diversos dispositivos previstos na reforma que, segundo ele, podem resultar na precarização dos serviços públicos.
"A alteração prevista resgata as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público", lamentou Furtado.
O debate será realizado no plenário 6, às 13 horas.
Foram convidados:
- o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez;
- o presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel Edgard Estevo;
- o diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler;
- o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo;
- o diretor de estratégia sindical do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli;
- o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira;
- o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Affonso Dantas dos Santos;
- a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Bezerra de Menezes Machado;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza.
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