Partidos de oposição manifestaram-se contra as mudanças propostas pelo relator da Medida Provisória 1016/20, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), e obstruíram a sessão desta quarta-feira (28) do Plenário da Câmara dos Deputados. A MP, que teve o texto-base aprovado, prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos.

Oposição e Novo fizeram obstrução por considerar que Júlio Cesar ampliou o escopo do texto original. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que as alterações terão impacto nas contas públicas, já que é o governo que alimenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).

“A medida provisória tentava atacar os devedores que não tinham previsibilidade de pagar as suas dívidas, e fazia sentido sim. Porém, quando se alarga esse processo, virando algo definitivo, estamos dizendo ao devedor que é melhor não pagar, e isso é muito grave”, disse Ganime.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que as mudanças do relator beneficiam inclusive grandes empresários do agronegócio que, com a moeda desvalorizada, registram lucros recordes. “Quando o relator coloca uma quantidade enorme de milhares de beneficiários desta renegociação, há também nesse bolo uns poucos empresários que serão beneficiados com bilhões. Esta conta não está dita aqui”, criticou.

Para ele, a renegociação ampla enfraquece os fundos constitucionais, considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.

Defesa
Júlio Cesar minimizou as críticas ao seu relatório. Ele destacou a ampliação das renegociações para os setores da indústria, comércio e serviços – além da pecuária e agricultura já contemplados no texto original da MP.

“Há uma grande expectativa de todo o setor produtivo para aprovar esta medida, que vai abranger mais de 500 mil mutuários, principalmente o mini e o pequeno produtor, o agricultor, o industrial e o comerciante”, afirmou.

A proposta também foi defendida pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “Entendemos a situação dificílima pela qual passamos nesta pandemia, e a renegociação extraordinária desses empréstimos é mais do que fundamental para o País”, ressaltou.