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Salvador, BA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna gratuita a energia elétrica usada no bombeamento de poços perfurados para abastecer pequenas comunidades.
Serão isentos da cobrança de tarifas de energia elétrica o bombeamento de poços usados para irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal.
A proposta (PL 3295/19) é do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e foi aprovada, com complementação de voto, na forma do projeto original relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Pelo texto, o Poder Executivo definirá a compensação dos custos decorrentes do benefício tarifário.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
