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Salvador, BA
O Poder Executivo publicou na segunda-feira (22) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas nas últimas semanas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional usará o dinheiro em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos virão do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.
Tramitação
A MP 1030 será analisada inicialmente por uma comissão mista. O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
