O Projeto de Lei 4318/20 define que, durante a pandemia do novo coronavírus, será considerado essencial o funcionamento das entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.

“No Brasil, muitas pessoas com deficiência dependem de ações sociais para alimentação, saúde, moradia, estudo e trabalho”, disse a autora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei