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O Projeto de Lei 1761/20 exige que, durante a pandemia do novo coronavírus, o poder público forneça equipamentos de proteção individual e coletiva, além de outros insumos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois que a Lei 13.979/20 definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.
“A medida promoverá maior segurança tanto aos idosos internados nessas instituições, sejam filantrópicas ou públicas, quanto aos profissionais que lá trabalham”, disse o autor, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
