A Frente Parlamentar Ambientalista pediu, nesta quinta-feira (22), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. O documento foi entregue no dia em que começa a Cúpula do Clima – reunião de líderes globais organizada pelo presidente dos Estados Unidos para discutir a agenda ambiental.

A Emenda Kigali, em vigor em cerca de 100 países desde 2019, define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar. Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa.

“A indústria brasileira pode obter recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 caso o Brasil ratifique a Emenda de Kigali”, afirma o presidente da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Ainda segundo o documento, apoiado por 29 instituições da sociedade civil, o Brasil poderia receber US$ 100 milhões a fundo perdido para projetos de assistência técnica e financeira no período. “Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação na plenária da Câmara dos Deputados desde outubro de 2019, os aportes são incertos”, alerta Agostinho.

Tramitação
O PDC 1100/18 tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro só passam a valer depois de serem ratificados pela Câmara e pelo Senado.