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Salvador, BA
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para as instituições cuidadoras de idosos e para os meios de comunicação.
A medida está prevista em um substitutivo ao Projeto de Lei 7347/17. Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos, a prevenção do isolamento social, a capacitação para o mercado de trabalho, o estímulo à autonomia e à socialização.
O texto inclui o envelhecimento ativo entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso.
Apoio
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA) e demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), que estudou o assunto em 2017.
O relator na Comissão de Seguridade Social foi o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi analisado em 2019.
O projeto original institui medidas de promoção ao envelhecimento ativo, com mudanças pontuais em leis vigentes. O substitutivo estabelece uma política específica sobre o tema, aproveitando pontos dos sete projetos que tramitam em conjunto com o principal.
Lima considerou o novo texto “abrangente, porém claro e conciso”. Ele destacou ainda a importância de se promover o envelhecimento ativo. “É sem dúvida meritório estabelecer a promoção de políticas e ações em prol do envelhecimento ativo, que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.
Poder público
A versão aprovada obriga os órgãos públicos a instituir o programa “Terceira Idade com Dignidade”, com ações para conscientizar a população sobre os hábitos necessários para o envelhecimento saudável e ativo. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de convênios.
Fica instituída a “Semana Nacional do Envelhecimento Ativo”, comemorada na semana de 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.
O Ministério do Esporte deverá investir em competições que incentivem a prática esportiva realizada por idosos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá criar medidas voltadas à preservação das capacidades e funcionalidades dos idosos.
Instituições
As instituições cuidadoras de idosos deverão ter programas educativos, psicopedagógicos e profissionais capacitados. Esses estabelecimentos terão o dever de criar programas que possibilitem a inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural.
Já os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
