O Projeto de Lei 2083/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da rede de atenção psicossocial e de unidades básicas de saúde, a manter um programa específico para tratar vítimas de problemas mentais decorrentes ou potencializados pela pandemia de Covid-19.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados, prevê, sempre que possível, o atendimento virtual, com uso de recursos de telessaúde.

A fim de operacionalizar os atendimentos, o projeto autoriza o SUS a celebrar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados de saúde, mas de forma complementar e integrada à rede de atenção psicossocial. Os atendimentos deverão continuar disponíveis por, no mínimo, 730 dias após o fim do estado de calamidade pública.

Autor do projeto, o senador Acir Gurgacz argumenta que o isolamento social afastou as pessoas com problemas de saúde mental não só de familiares e amigos, mas também de psiquiatras e psicólogos.

O projeto obriga a União a destinar recursos para os fundos de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal, caso decidam aderir ao programa. O dinheiro deverá ser usado na ampliação dos serviços, com contratação de pessoal especializado e compra e instalação dos equipamentos necessários para o atendimento remoto.

Por fim, a proposta ainda obriga operadoras de planos de saúde privados a também ofertarem serviço de atenção à saúde mental voltado aos efeitos da pandemia, nos mesmos moldes do que será feito no SUS.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

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