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Maioria do STF decide que anulações das sentenças contra Lula devem ser julgadas pelo plenário

Após declaração de Lewandowski, que admitiu que os processos contra o ex-presidente são julgados de forma diferente pelo Supremo, a maioria dos ministros confirmou a legitimidade do plenário da Corte para julgar o HC de Lula.

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: 247
15/04/2021 às 10h29
Maioria do STF decide que anulações das sentenças contra Lula devem ser julgadas pelo plenário

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (14) a primeira parte do julgamento sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, no âmbito da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmando que o caso deve sim ser tratado pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

Após uma forte declaração do ministro Ricardo Lewandowski, que admitiu que os processos contra o petista são julgados de forma diferente pelo Supremo, a maioria dos ministros decidiu pelo julgamento em plenário.

Votaram pelo julgamento pelo pleno, de acordo com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Divergiram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

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