A discussão do projeto que amplia a permissão de compra de vacinas pelo setor privado (PL 948/21) ressaltou as divergências sobre o tema. O texto da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), autoriza as empresas a comprarem vacinas, desde que doem doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma lei atual autoriza a compra pelo setor privado após o SUS superar a fase de vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e mediante doação de metade das doses.

O deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ) destacou que, enquanto o Plenário discute a proposta, o País bate novo recorde diário de mortes pela Covid-19: 4.193 mortos. Para ele, é preciso reforçar a vacinação pelo setor público, que demorou a investir em doses para a população brasileira. “É uma busca de atalhos, de cada um por si do projeto. Quem o propôs é bem intencionado, mas em nenhum lugar do mundo se fez isso porque isso não resolve o problema da vacinação”, disse.

Para o deputado Luis Miranda (DEM-DF), a vacinação pelo setor privado poderá ser uma “inovação” do brasileiro. “Se não fizeram isso em outras nações, este Parlamento está inovando mais uma vez, votando um processo de aceleração da vacina, que vai ser, certamente, estendido aos demais países, que ainda não enxergaram que isso é uma grande saída”, avaliou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta acaba priorizando o setor privado e usou o caso das vacinas falsas vendidas em Minas Gerais para exemplificar que a medida tem como objeto a vacinação dos mais ricos. “Nós estamos fazendo uma dupla porta para garantir que o poder econômico defina quem vai tomar a vacina. Vejam, em Belo Horizonte, quem foi que tomou a falsa vacina? Digam-me se não foi um ex-senador milionário”, argumentou.

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), no entanto, a compra de vacinas por empresas vai colaborar com a vacinação. “Se nós temos questionamentos da eficiência do governo federal na chegada e na entrega das vacinas, esse projeto colabora. Ele não prejudica”, disse.

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