O Projeto de Lei 496/21 garante ao cidadão o direito de filmar ou fotografar a aplicação de vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização. O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade de vacinação durante período de emergência nacional.

Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Ele afirma que decidiu apresentar o texto depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”.

Segundo o projeto, agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos.

As punições também valem para a obstrução dos outros direitos estabelecidos no projeto: a presença de um acompanhante durante a vacinação e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação.

Fura-fila
A pena para a pessoa que “furar a fila” da vacinação para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada até a metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

O projeto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica, que trata do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros assuntos.

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