O Projeto de Lei 877/21 determina que as construções com painéis de vidro adotem medidas de proteção para aves. Pelo texto, as construções de qualquer tipo que utilizem vidros ou espelhos deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves.

A proposta, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ele lembra que algumas cidades brasileiras já aprovaram leis que limitam superfícies de vidro nas construções, com o objetivo de proteger a avifauna.

“Milhões de pássaros morrem anualmente ao colidirem com prédios, e o fator determinante nesses acidentes são as fachadas envidraçadas, típicas da arquitetura moderna em aço e vidro, que desconsidera a sustentabilidade, a iluminação natural e a regulação térmica”, justifica Tatto. “Voando em alta velocidade, as aves confundem as vidraças com o céu e o ambiente em torno, entendem que não há obstáculo e colidem, usualmente morrendo por hemorragias intracranianas.”

Regulamentação das edificações
Conforme o texto, os órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e os órgãos locais encarregados de autorizar obras poderão elaborar regulamentos conjuntos para novas edificações e para adequação das já existentes.

Tais regulamentos deverão contar com a contribuição de ornitólogos e considerar as pesquisas acadêmicas já realizadas, os materiais construtivos disponíveis e as concepções arquitetônicas sustentáveis.

As normas também poderão proibir a construção de edificações com amplos painéis de vidro no entorno de unidades de conservação e em rotas migratórias de aves.

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