A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) publicou portaria para alocar R$ 140,9 bilhões oriundos do superávit financeiro do Tesouro Nacional na quitação do serviço (juros) da dívida pública. A operação, que poderá reduzir a emissão de novos títulos, decorre da recém-promulgada Emenda Constitucional 109.

A EC 109, aprovada pela Câmara e pelo Senado neste mês, permite ao Poder Executivo de todos os entes federativos utilizar, até o fim de 2023, o superávit financeiro para pagar a dívida pública. No caso da União, ficarão de fora os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais, o Fundeb e os fundos de atividades da administração tributária.

Pela Portaria 3.485/21 da SOF, a maior parte do dinheiro virá de recursos próprios (R$ 46,9 bilhões, 33% do total) e de compensações pela produção de petróleo e derivados (R$ 35,0 bilhões, 25%). Haverá ainda resgate no Fundo Social, na parcela destinada à educação e à saúde, de R$ 3,3 bilhões (2,3%).

Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a EC 109 permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública. Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos.