No último dia 1º de fevereiro, foi extinta a força-tarefa da Operação Lava Jato. Com isso, anunciou-se o fim do mais recente escândalo jurídico-político da história brasileira. Uma das singularidades dessa operação foi a mobilização do sistema de justiça criminal brasileiro como um ator político central. Entre a queda de Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro, a Lava Jato evidenciou os riscos do uso político da luta anticorrupção. O uso da “corrupção” como arma de distinção dos atores políticos entre os virtuosos (acreditados) e os corruptos (desacreditados) foi certificado na forma da lei. A operação desafiou o sistema representativo e contribuiu para despertar o retorno da versão política da nossa tradição autoritária.  O Estado constitucional também foi desafiado nos arranjos estabelecidos para se adequar à velocidade exigida para a produção de um grande escândalo que resultou em extensos lucros políticos auferidos pelos juízes e procuradores envolvidos na liderança da Lava Jato.         

Desde março de 2014, a Operação Lava Jato foi responsável e ganhou fama por decretar a prisão e determinar mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de segmentos da elite social e política do país – empresários, políticos e doleiros. Diariamente, a operação se fez presente nos meios de comunicação. Essa notoriedade deu luz a dois até então obscuros protagonistas: Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Com a credibilidade calcada na suposta “neutralidade” das instituições judiciais, esses atores expressavam travar uma guerra contra políticos corruptos e a “corrupção sistêmica”. Nesse sentido, justiça e política sempre andaram de mãos dadas enquanto perdurou a Lava Jato.

Às vésperas de completar dois anos na ativa, a Lava Jato encontrou-se no centro da crise política que cercava o governo de Dilma Rousseff (PT). No dia 16 de março de 2016, Sergio Moro derrubou o sigilo de uma conversa grampeada entre Dilma e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O teor dessa conversa levou o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, a suspender a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. No mês seguinte o processo de impeachment seria aberto e Dilma deixaria o Palácio do Planalto para não retornar mais.

Poucos dias depois, o então ministro do STF Teori Zavascki concedeu uma liminar para cassar o mandato de Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e tornado réu no STF. Nessa época, Michel Temer (MDB) já havia assumido como presidente interino enquanto o processo de impeachment encontrava-se em andamento. Em maio de 2017, o próprio Temer foi alvo, junto do então Senador Aécio Neves (PSDB), na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato.

Onze meses depois desses acontecimentos e após o julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Sergio Moro determinou a prisão de Lula. O principal efeito dessa decisão foi ter inviabilizado sua candidatura à presidência da República em 2018, sendo escolhido como substituto o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Porém, os impactos da Lava Jato sobre essa eleição não pararam por aí. Entre o primeiro e o segundo turno, Sergio Moro levantou o sigilo da delação premiada do ex-Ministro Antônio Palocci, alimentando ampla cobertura midiática e influenciando diretamente no quadro eleitoral.

Com as principais lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sob acusação de corrupção e envolvidos em processos na Lava Jato, Jair Messias Bolsonaro despontou no cenário eleitoral de 2018. Em um contexto de crise política, Bolsonaro conseguiu arregimentar setores da indústria e comércio, pastores de igrejas evangélicas, liberais, conservadores e saudosistas do regime militar em uma cruzada do “nós” contra “eles”, os corruptos.

Paradoxalmente, mesmo Bolsonaro tendo se comprometido com uma agenda anticorrupção, foi durante seu governo que a Lava Jato começou a acumular derrotas. Em 2019, os vazamentos de conversas entre integrantes da força-tarefa através do site The Intercept confirmaram o que as defesas de investigados já apontavam sobre atropelos em processos penais da operação e trouxeram à tona conversas trocadas em aplicativos de mensagens que evidenciaram uma articulação entre Moro e Dallagnol. Um ano depois, em abril de 2020, Moro deixaria o Ministério da Justiça de Bolsonaro alegando suposta interferência do presidente na PF. No STF, decisões como alterar a competência do caixa dois para a Justiça Eleitoral e a mudança de entendimento sobre a execução da pena somente após o trânsito julgado também enfrentavam os projetos da “República de Curitiba”. Ainda, a opção de Bolsonaro por Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República já foi identificada como uma manobra para retirar poder da força-tarefa do Paraná e, até mesmo, levar ao seu encerramento.

Na semana passada, no mesmo dia em que a força-tarefa da operação encontrou seu ocaso, o Deputado federal Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Membro do Progressistas (PP), partido com o maior número de políticos implicados na Lava Jato, o deputado recebeu o apoio do presidente Bolsonaro na campanha. Coincidência ou não, a proximidade desses eventos pode indicar novos acordos e o arrefecimento de um ciclo político-judicial em que aos juízes e procuradores e o sistema de justiça criminal emergiram como atores políticos. Nesse sentido, apesar dos mais de R$ 4 bilhões que teriam sido recuperados e dos esquemas e desvios de recursos trazidos à luz, o saldo da condução da Operação Lava Jato para o regime democrático não é positivo. E, para piorar, sua extinção não ocorreu pelo “fim da corrupção”, mas pela mão das forças políticas antidemocráticas que ajudou a promover.

(*) Lucas e Silva Batista Pilau - Doutorando em Ciência Política na UFRGS. Membro do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político (NEJUP/UFRGS).

(*) Fabiano Engelmann - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS. Coordenador do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político (NEJUP/UFRGS).