PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA EM 2023

A insegurança pública nos últimos anos se tornou um problema de extrema gravidade, e parece insolúvel. Trata-se do maior desafio enfrentado pelo Estado brasileiro, se considerarmos que sua falta acarretará fatores impeditivos e limitadores de alguns direitos do cidadão e da cidadã, com ênfase para o lazer, liberdade, trabalho e educação.

A população é obrigada a conviver com a degradação do espaço público, as dificuldades ligadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, à violência policial, à ineficiência preventiva de nossas instituições, à superpopulação nos presídios, às rebeliões e péssimas condições de internação de jovens em conflito com a lei.

Um drama brasileiro

O ano de 2022 terminou com um balanço pouco animador na política nacional de segurança pública, mantendo um verdadeiro flagelo na atividade essencial; o número de mortes por homicídio no Brasil é vergonhosamente assustador. Em sua maioria jovens, na faixa etária entre 14 e 29 anos, pobres e negros. Este também é o perfil dos novos presidiários que entram em idade cada vez mais tenra em nossas prisões - verdadeiras masmorras que não recuperam nem integram os infratores à sociedade. Prova disso é que as taxas de reincidência no país chegam a alarmantes 80%.

Se faz necessário mudanças estruturais urgentes no aparato da segurança pública, principalmente a valorização do profissional de segurança e não se pode esquecer que são imperiosas as mudanças urgentes na cultura nacional, para desfazer padrões preconceituosos e discriminatórios. E nisto, a sociedade tem sua parcela de responsabilidade.

Cabe ao governo Lula começar a desatar estes nós. É imprescindível propor formas de enfrentamento a todos os tipos de violência e desenvolver políticas públicas que realmente fomentem a segurança pública que tanto o Brasil necessita.

PECISA-SE DE POLÍCIA EFICAZ

A segurança pública na Bahia passou por modificações nos últimos anos, mas se mostraram ineficientes no combate ao crime, quer na área que denomina-se de crime organizado, uma conceituação que carece de elementos técnicos definitivos, quer no que diz respeito ao crime contra a pessoa e contra o patrimônio.

A sociedade espera que durante o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), a Secretaria da Segurança Pública evolua em comum acordo com as mudanças tecnológicas, na organização social, nas demandas das comunidades, buscando progressos na área de estruturação de comandos, mobilização de policiais, e no uso de sistemas de informações, com vistas à elucidação dos casos até então insolúveis, cujo número vem aumentando significativamente.

Nas áreas estratégicas voltadas para o aprimoramento policial, quase não se vê iniciativas de porte que possibilitem respostas imediatas à crescente violência. Há pouca integração formal entre os órgãos públicos de polícia, o que favorece ao crime, e impondo distância entre os organismos policiais de âmbito federal, estadual e municipal, sem falar num número incontável de autoridades policiais especiais, como por exemplo, as que cuidam das moradias públicas e transportes e ainda os que lidam com regiões específicas, sem que o resultado seja contabilizado.

Não há como negar, que o aparelho policial da Bahia carece de um melhor desempenho, mas para que isto se torne possível há uma série de condicionantes, a começar pelo salário, condições de trabalho, que precisam ser vencidas. Nesse sentido, o esforço que o governo tem feito passa despercebido, quando no mais das vezes corre em direção contrária ao desejado, como é o caso da distância existente entre os ganhos de um Investigador de Polícia e um Delegado de carreira, mesmo as mais novas autoridades constituídas, do soldado e do oficial da PM.

Uma avaliação do policiamento profissional como estratégia de policiamento, deveria começar observando que, até agora, ele não tem obtido resultado satisfatório no combate ao crime. Essa observação tem sido feita várias vezes, nos últimos anos e, para a polícia, parece um insulto.

O aparelho policial em defesa de seus interesses e guardião de sua estrutura, revida, afirmando que tem feito bem a sua parte, mas que tem sido deixada de lado pelo resto do sistema de justiça criminal, que é incapaz, na ótica da polícia (ou não deseja), de processar, condenar e prender aqueles que a polícia convincentemente acusou de terem cometido crimes. Para engrossar o caldo dessa tese, fala-se também que mudanças prejudiciais na sociedade, como aumento do desemprego, da pobreza, crescimento populacional, principalmente nos bairros periféricos, colapso das famílias e decadência dos valores morais, tendem a favorecer a violência. Seja como for, o fato é que a sociedade baiana precisa de respostas rápidas e convincentes no combate à violência e que a polícia se organize internamente na busca efetiva pela solução dos problemas, dando garantia às liberdades dos administrados.

Seria um bom começo.

Editorial