A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que prevê o apoio da União à promoção de feiras científicas e tecnológicas pelos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4156/19, do Senado, que inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na Comissão de Educação, o texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

A proposta que chegou à Câmara determinava, originalmente, que o governo federal promovesse todos os anos, em parceria com os governos estaduais, feiras de ciência e tecnologia envolvendo as escolas públicas de ensino médio e fundamental.

Rigoni, no entanto, explicou que o papel da União é mais o de apoiar a realização dessas eventos do que o de promover uma feira anual. “São os estados e os municípios que mantêm predominantemente as redes da educação básica. Assim, as feiras em tal âmbito terão a capilaridade mais desejável para esse tipo de ação”, argumentou.

O texto aprovado na comissão também incluiu as redes municipais na proposta, “para despertar nos alunos do ensino fundamental [de responsabilidade dos municípios] a curiosidade e o apreço pela ciência”, justificou Rigoni.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.