O deputado José Nelto (Podemos-GO), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20, que permite a contratação de pessoal para determinadas instituições federais, recomendou a aprovação da matéria sem mudanças. “Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento”, afirmou.

O PLP 266/20, do Senado, permite a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos para universidades desmembradas de outras recentemente, criando exceção à Lei Complementar 173/20.

Para o ano de 2021, essa lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela pandemia de Covid-19 de contratarem pessoal, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. Estão proibidos ainda os concursos públicos.

O texto retira ainda dessa proibição a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) quanto ao preenchimento de cargos do quadro permanente, além de quatro universidades criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adiantou que, se os deputados não aprovarem destaque do Novo retirando as universidades dessa exceção, o presidente Jair Bolsonaro vetará esse trecho.

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