LEI CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

Confira vídeo no final da matéria.

Por: Carlos Nascimento Fonte: Crispiniano Daltro

14/10/2022 às 10h34 Atualizada em 14/10/2022 às 10h58

Com essa novidade da Lei de Assédio Eleitoral, Artigo 301 Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15.07.1965, Cargos comissionados Cargos comissionados politicamente indicados no serviço público, mesmo sendo constitucional, tendo como exemplos: Desembargadores e Ministros - Artigos 95 e 101-, inclusive do STF, além dos indicados pelo Artigo 37, da mesma CF/1988,

será que não caracteriza crime de Assédio Eleitoral, sabendo que sua permanência depende de quem o indicou, excluindo Desembargadores e Ministros que possuem prerrogativas vitalícia, apesar de não prestarem concursos públicos?

Sei não, mas na minha opinião, caracteriza sim..

Crispiniano Daltro

E-mail: crispinianodalttro@yahoo.com.br

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CRISPINIANO DALTRO..

Administrador, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Uneb/Ba, coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia - SINDPOC, ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia – FETRAB e Investigador de Policial Civil. E-mail: crispinianodaltro@yahoo.com.br | Whatsapp: (71) 99276 - 8354

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