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Salvador, BA
A estrutura remuneratória da Polícia Civil da Bahia (PC-BA) está entre as cinco piores do Brasil. A observação se aplica a cargos como os de Delegado, Escrivão e Investigador e o dado resulta de uma compilação feita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (SINDIPESP).
Conforme ranking levantado por aquela instituição representativa, no que tange à remuneração, os delegados e as delegadas, por exemplo, que ingressarem na polícia paulista neste 2021 terão a pior remuneração do Brasil, valor correspondente a R$ 10.382,48. A Bahia, neste caso, ocupa a 24ª posição, em um comparativo que considera os 26 estados mais o Distrito Federal, com remuneração inicial de R$ 11.608,71. Dentre os estado das regiões Norte e Nordeste, a Bahia só está à frente do estado de Sergipe, que ocupa a 25ª posição neste ranking.
Nas primeiras cinco posições estão o Mato Grosso (R$ 24.451,11); Goiás (R$ 21.615,12); Alagoas (R$ 20.944,97); Rio Grande do Sul (R$ 20.353,06) e Pernambuco (R$ 19.793,57).
A Bahia permanece na mesma posição quando comparados os salários aplicados no cargo de escrivão. O Estado tem remuneração inicial de R$ 3.969,56. O primeiro lugar nesta categoria é ocupado pelo Amazonas, com salário de R$ 9.613,14. Para os investigadores a Polícia Civil-BA a remuneração inicial é semelhante à do escrivão, porém o estado avança para a 22ª posição. Também nesta categoria o Amazonas lidera, com salário semelhante ao da categoria anterior.
Para Fabio Lordello, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB/Sindicato), os números denotam o estado de “abandono” que a instituição vive na Bahia. Segundo ele, a inexistência de reajuste dos últimos seis anos - período em que a Bahia é gerida por Rui Costa (PT) - explica o contexto de desvalorização remuneratória.
“A situação remuneratória dos delegados de polícia no estado da Bahia é a pior possível. Quando o governador do Rui Costa assumiu o governo da Bahia, nós estávamos entre os seis melhores estados em relação à remuneração. Hoje estamos nesta situação vexatória. Há um achatamento remuneratório nítido e isso tem causado grande insatisfação”, enfatiza Lordello.
O Presidente relata que ainda a dificuldade de diálogo com o governo do Estado nos últimos anos, mas afirma que está, novamente, buscando abrir espaços de negociação. Segundo ele, a intenção é mostrar a real situação vivida pelos profissionais para “a médio e longo prazo vislumbrar melhores dias para a categoria”. A direção da Polícia Civil baiana não se posicionou sobre o assunto.
Investigador Crispiniano Daltro se manifesta sobre o assunto
Consultado sobre o tema o Policial Civil Crispiniano Daltro, declarou que:
"Eles negam a existência dos Peritos que são policiais civis, mesmo estando com a Lei 11.370/2009, em vigência. Qual é o problema?"
E um detalhe importante: é, que aqui na Bahia os tais "representantes que se acham legisladores, dessas entidades, não admitem e nem tem coragem de mostrar que os Estados que estão na frente, todos receberam a Remuneração em Parcela Única, de acordo ao parágrafo 9º do art 144. O SUBSÍDIO.
Esse pessoal não entende que nas carreiras jurídicas, MPE e MPF promotores públicos, (estaduais e federais), a remuneração salarial é em Subsídio, sendo que todos possuem um único padrão. O mesmo valor.
O que não entendem esses Delegados, Investigadores, Escrivães e os cargos de Peritos, ou não notaram, é que somos de uma única Polícia Civil, leia-se Estados e União - considerados carreira policial, e tbm como a de Promotores de carreiras típicas de estado, enquadrados no mesmo artigo 247, que as carreiras jurídicas, fisco, diplomatas, militares. Desta forma essas entidades poderiam com base no Artigo 144, parágrafo 1º, 4º e 9º poderíamos exigir que se faça o mesmo procedimento remuneratório salarial dessas duas civis, instituições, fazendo com que venha ocorrer entre os cargos da Polícia Civil Federal e Polícia Civil Estaduais, os mesmos critérios salariais.
A luta deveria ser nacional e entraríamos no mesmo tradicional grupo do "efeito cascata". Infelizmente isso não irá acontecer, em razão de uma decisão muito simples. Esses representantes admitirem que erraram a dizer que Subsídio era Suicídio, finalizou Crispiniano.
AEPEB/Sindicato se manifesta
O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia/AEPEB/Sindicato, Luiz Carlos de Souza, ressalta que apesar de haver previsão legal para a reestruturação de cargos e salários dos policiais civis do Estado da Bahia (art. 46, § 1º, da Lei nº 11.370/2009), nem o governador Jacques Wagner e nem tampouco Rui Costa demonstraram interesse em regulamentar tal dispositivo legal, cada um com seus discursos de falta de verbas orçamentárias.
O atual governador há alguns anos não repõe nem mesmo o índice da inflação do ano anterior e que corrige o salário mínimo, o que achata ainda mais os salários dos policiais civis. Se os delegados de polícia civil do Estado da Bahia afirmam que a situação remuneratória da categoria é a "pior possível", imaginem a dos Escrivães, Investigadores e Peritos Técnicos que tem como remuneração menos de 30% da remuneração de um delegado de polícia! Na verdade, existe um "fosso", uma desigualdade aviltante entre o vencimento de um delegado de polícia e o vencimento dos policiais da base (EPC, IPC e PTC).
Finalmente, importante lembrar que todos nós lutamos para que a remuneração do policial civil da Bahia seja digna e condizente com a importância institucional e pelo trabalho desenvolvido da Polícia Civil da Bahia, a exemplo de outros Estados da Federação, cujos governadores reconhecem valor das suas forças de segurança pública. Como resultado prático desta política de desvalorização dos policiais temos o aumento exponencial dos índices de violência, cujas vítimas são os próprios servidores policiais e a sociedade como um todo, concluiu Luz Carlos.
