A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais, em sessão na tarde da terça-feira, 16. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), autor da proposta, o texto deve abrir 914 vagas na Polícia Militar e Bombeiros.

O PL chegou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade entre os 54 deputados presentes na sessão, sendo ser votado após acordo entre as bancadas de governo e de oposição. A matéria chegou a receber emendas do deputado estadual Bobô (PCdoB) e sugestões dos federais Capitão Alden (PL) e Pastor Sargento Isidório (Avante), mas as modificações não foram discutidas.

A matéria institui a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE) e prevê mudanças nos quadros das corporações para ampliar o fluxo de promoções. Segundo o governo estadual, a medida terá impacto superior a R$ 139 milhões até 2028 e poderá abrir 810 vagas na Polícia Militar e 104 no Corpo de Bombeiros.

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