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O Congresso Nacional se reúne na próxima quarta (17) e quinta-feira (18) em sessão remota para analisar 36 vetos presidenciais. A maioria dos vetos já foi publicada há mais de 30 dias, o que impediria a votação de outros temas pelo Congresso, como a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020).
Os líderes partidários ainda devem se reunir na próxima semana para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento está prevista para a semana seguinte, no dia 24.
Auxílio emergencial
Entre os vetos que aguardam a deliberação do Congresso estão os feitos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e à compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19 (VET 36/2020), assim como os vetos à extensão do auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício (VET 46/2020) e à concessão do auxílio emergencial para atletas (VET 54/2020).
Pacote anticrime
O veto mais antigo é o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime - PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019. Um dos pontos mais debatidos foi a criação da figura do juiz de garantias, que passaria a ser o responsável pela supervisão da investigação criminal, enquanto outro juiz decidiria sobre o caso. A lei endurece penas para diversos tipos de crimes e aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos. Um dos artigos vetados triplicava a pena para crimes na internet de injúria, calúnia e difamação.
Saneamento
Outro veto é o VET 30/2020, que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4.162/2019, transformado na Lei 14.026, de 2020. Da forma que aprovado pelo Congresso, o texto facilitava privatizações no serviço de saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto.
