O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão virtual para votar, em segundo turno, a PEC Emergencial (PEC 186/19). A proposta permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção de gastos. O texto-base foi aprovado ontem em primeiro turno.

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Hoje os parlamentares vão votar destaques apresentados ao texto. Existe acordo para votar um destaque, que vai ser proposto pela base aliada. Ele retira a proibição de conceder progressão funcional a servidores públicos durante o período de vigência das medidas de contenção de gastos, seja para a União, estados ou municípios e ainda durante a decretação de calamidade pública de âmbito nacional.

O relator da PEC Emergencial é o deputado Daniel Freitas. A sessão está sendo presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos.

Mudança
Se for aprovado hoje, o texto voltará ao Senado, sua Casa de origem, pois sofreu uma modificação na votação desta quarta.

Os deputados retiraram da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Com isso, a Constituição continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções.