O relatório policial é utilizado como uma das ferramentas na produção de elementos de informações na investigação policial para instruir o inquérito policial e o processo penal.

Quando é realizado algum tipo de auditoria é produzido um relatório, quando é realizado uma investigação policial, também, deve ser produzido um relatório policial, ou seja, as diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais devem ser formalizadas através de relatórios.

Do ponto de vista normativo, o relatório policial é um documento público com presunção de autenticidade, pois é elaborado por policiais civis no exercício de suas atribuições constitucionais e legais.

O relatório policial está previsto nas normas das diversas polícias civis do Brasil como atribuição do policial civil durante as investigações policiais.

A propósito, FERNANDO CAPEZ , ao tratar do conceito de inquérito policial, afirmou o seguinte: O inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo Decreto Imperial 4.824/1871, e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. Ele apura determinado crime e antecede a ação penal, sendo, portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e peritos Criminais, é mantido sob guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia (CAPEZ, 2012, p. 32).

Nesta citação, percebe-se a importância do relatório policial para instruir o inquérito policial como elemento de informações para identificar a autoria e materialidade do crime.

Manual de Relatórios de Investigações lançado por Policiais Civis

Os Policiais Civis Juliano Barreto Rodrigues e Yasmine Caroline Viana Soares concluíram um trabalho literário inédito: trata-se do MANUAL DO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

O material foi formulado a partir da experiência prática dos autores. Sua publicação preenche uma lacuna bibliográfica acerca do tema e pretende ser referência técnica na área da documentação das apurações criminais.

Juliano explica que o foco dado na obra foi na investigação em si, na atividade do detetive. “Assim, o texto se caracteriza pela linguagem direta e simples, com abordagem didática. Possui dicas, depoimentos, curiosidades e uma infinidade de referências para aprofundamento no assunto”, comenta. Ele ainda esclarece que o livro traz duas grandes tabelas, “uma indicando e descrevendo os elementos possíveis em um relatório e outra listando sete tipos de relatórios mais utilizados por investigadores, com os requisitos para que sejam mais completos e eficientes”.  

Os autores acreditam que os contatos com polícias de outros estados indicam o potencial do trabalho que, dentre outras coisas, divulga a qualidade e a capacidade de produção de conhecimento da Polícia Civil Goiana.

Yasmine C. V. Soares é Policial Civil em Goiás desde 2005, formada em Educação Física (ESEFEGO) e em Direito (PUC-GO). Pósgraduada em Fisiologia do Exercício (Universidade Veiga de Almeida - UVA) e em Direito Civil (Anhanguera-Uniderp). Agraciada pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO, no ano de 2009, com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública.

Juliano Barreto Rodrigues é Policial Civil em Goiás desde 2001, formado em Direito, com pós-graduações em Direito Penal (UFG), Direito Privado (FESURV), Direito Processual (FESURV), Análise Criminal (FASEM/SAESP). É mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC/GO). Autor do livro “A Verdade dos Autos versus A Verdade Real na Justiça Criminal”, publicado pela editora Novas Edições Acadêmicas. Professor na Escola Superior da Polícia Civil de Goiás. Criador e autor do blog de criação literária: coletivosemponto.blogspot.com

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