Por Felipe Sampaio

O primeiro passo a ser dado por um município que decide implementar uma política de segurança urbana é compreender com clareza a complexidade que envolve o assunto.

As autoridades municipais tendem a reproduzir os modelos de segurança pública específicos dos governos estaduais. Armar as guardas municipais é um desses impulsos.

Contudo, o ponto de partida para a implementação de uma Política Municipal de Segurança é fazer um diagnóstico da insegurança urbana, possibilitando um Plano de Segurança que previna ou corrija a vulnerabilidade de determinados grupos humanos e áreas da cidade.

Nesse universo, a insegurança e a violência são constituídas por dimensões econômicas, sociais e culturais que são influenciadas por fatores históricos, geográficos e políticos que se repetem e reproduzem.

Esses fatores se expressam por meio de comportamentos e valores que vão afetar diferentemente as condições de vida dos variados bairros e tipos de habitantes.

Tudo isso se desenvolve e consolida segundo padrões negativos que podem ser identificados no diagnóstico e registrados em mapas da insegurança e da desigualdade.

O modo e a intensidade com que todas essas causas e ambiências se combinam em cada ponto do município é que vão produzir os inúmeros quadros da insegurança dentro de uma mesma cidade, que, por fim, potencializam a violência.

Ou seja, a violência não é a causa da insegurança. A falta de segurança é que favorece a violência em suas diversas modalidades, desde o crime organizado até a agressão doméstica.

As prefeituras podem encarar a tarefa da segurança fazendo uma pergunta inicial. Por que algumas áreas e algumas pessoas da minha cidade são mais afetadas pela insegurança e pela violência do que outras?

Territórios em que o poder público permite a evolução do sentimento de insegurança na população acabam favorecendo a proliferação da criminalidade. São áreas da cidade onde os espaços e os bens públicos estão degradados ou mesmo inexistem.

Os locais em que a infraestrutura e os serviços estatais são de baixa qualidade contaminam as pessoas com uma sensação de abandono e de exclusão.

Diferentes especialistas e organizações constatam que em áreas onde a infraestrutura, os serviços e os espaços públicos são deficientes, a percepção de insegurança atribuída a esses fatores pelos moradores é maior do que o risco das ocorrências criminais.

Esse medo coletivo acaba por inibir a liberdade e o direito à cidade, ao mesmo tempo em que estimula as iniciativas delinquentes.

Notadamente na América Latina, o vazio deixado pelo Estado tem dado oportunidade a organizações ilegais e informais de se estabelecerem como um poder paraestatal.

Sendo assim, cabe às prefeituras e câmaras municipais providenciarem um diagnóstico e o monitoramento permanente das informações locais sobre todas as situações criminais e violentas nas diferentes áreas da cidade.

Além disso, é fundamental estudar os fluxos e os mecanismos da economia local e da própria administração pública que possibilitam essas ocorrências.

Isso significa conhecer os perfis socioeconômicos das vítimas e dos agressores, os locais e horários favoráveis ao crime, as modalidades de delitos, as condições dos espaços e das políticas públicas, e as dinâmicas econômicas e fundiárias de cada área da cidade.

Note-se que as conclusões e as soluções variam para cada bairro e para suas diferentes populações. Será que o orçamento e as diretrizes municipais estão direcionados adequadamente, para gerenciar os padrões da insegurança e violência nos bairros e grupos humanos mais vulneráveis?

Todas essas questões e proposições podem ser respondidas a partir do diagnóstico municipal da segurança, resultando num Plano de Segurança Urbana que mobilize todas as pastas da prefeitura e a sociedade para resultados relevantes e com racionalidade fiscal.

Felipe Sampaio é Secretário Executivo de Segurança Urbana do Recife. Foi Assessor Especial do Ministro da Reforma Agrária no governo Fernando Henrique Cardoso, chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Segurança Pública e Chefe da Assessoria de Projetos Especiais do Ministério da Defesa de 2016 a 2019. Prestou consultoria nos temas de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento regional em projetos e programas governamentais e de organismos internacionais, bem como no Terceiro Setor, com publicações no Brasil e no exterior.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀

E-mail: felipesampaio.br@gmail.com