O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), suspendeu temporariamente os debates em Plenário sobre a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). Esse é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira (9), que continua agora com pronunciamentos diversos.

Na presidência dos trabalhos, Ramos explicou que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, marcada para as 15 horas. Ele disse que todos devem ter como objetivo assegurar, ainda em março, a renovação do socorro financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus.

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Fora do teto
Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, essa PEC permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19, no valor total de até R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos da União.

A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo. O governo cogita um benefício médio de R$ 250 ao longo de quatro meses e destinado a cerca de 44 milhões de pessoas em todo o País.

O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.

Vários parlamentares já manifestaram contrariedade com a discussão da PEC Emergencial no Plenário. A oposição ao governo Bolsonaro quer fatiar o texto para manter apenas o auxílio emergencial. Outros, como o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), criticaram a extensão do ajuste fiscal aos entes federativos.

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