O Projeto de Lei 321/21 garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou ou apoiadas por qualquer um dos poderes da República, em âmbito federal.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, não poderão ser estabelecidos valores diferenciados nas premiações das quais participem homens e mulheres.

O descumprimento da medida sujeitará o promotor do evento à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 200 mil, a serem depositados em prol dos fundos de assistência à mulher do governo federal.

“Não se pode mais conceber a discriminação contra a mulher. É necessário garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais”, afirma a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), autora da proposta.

Outra proposta
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos, que aguarda análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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