O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 102/21 susta a Portaria 124/21 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A norma prevê que, temporariamente, só serão analisadas propostas culturais que envolvam interação presencial com o público em ente federativo onde não haja restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia de coronavírus.

“Impor tal critério para a análise dos projetos é, no mínimo, desconhecer as necessidades do setor e a importância das medidas de isolamento social para preservar a vida”, disse a autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, continuou a parlamentar.

“Trata-se de evidente retaliação aos gestores estaduais e municipais que se
colocam ao lado da ciência e da vida”, disse Jandira Feghali. “Um confronto no momento em que o País atinge recorde de contaminação e de mortos.”

Pelo menos outras oito propostas também pretendem sustar essa portaria. Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para análise do Plenário.

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