O Projeto de Lei 5361/20 exige que salas de cinema respeitem distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, inclusive para a colocação de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os estabelecimentos comerciais destinados à exibição de filmes deverão respeitar as normas sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográficas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Acervo Câmara dos Deputados

Juninho do Pneu: “Trata-se de uma situação extremamente desconfortável para o consumidor sentar-se na primeira fileira de poltronas de uma sala de cinema”

Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) destaca que a ABNT já possui norma a respeito (NBR 12237) , elaborada com base em cálculos e estudos técnicos. Ele quer tornar esses parâmetros exigências legais.

“Trata-se de uma situação extremamente desconfortável para o consumidor sentar-se na primeira fileira de poltronas de uma sala de cinema”, justifica. “Dependendo da distância entre a poltrona e a tela de projeção, o ângulo de visão do espectador fica prejudicado ao ponto de ele precisar se colocar numa posição incômoda ou movimentar a cabeça excessivamente para visualizar a tela, causando sérios desconfortos posturais”, completa.

Já tramitou na Casa projeto semelhante (PL 8467/17), mas o texto foi arquivado ao fim da legislatura passada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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