O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/21 susta a Resolução 4/21 da diretoria colegiada da Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Essa norma define novos critérios específicos para a identificação étnico-racial (heteroidentificação) que serão observados pela Funai a fim de aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas e a execução de políticas públicas.

“Além de contrariarem o direito a? autodeterminação dos povos indígenas, os novos critérios revelam-se ambíguos e permitem interpretaço?es descabidas
acerca da identidade indígena”, afirma o texto que acompanha o projeto, assinado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros quatro parlamentares.

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) também apresentaram propostas nesse sentido (PDLs 19/21 e 93/21, respectivamente). Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes e para o Plenário.

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