O relator da Medida Provisória 1006/20, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), defendeu em Plenário o parecer que prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

"Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos", alertou.

Segundo Capitão Alberto Neto, nos quatro meses de vigência, a medida provisória gerou em torno de R$ 20 milhões no mercado. Para ele, o empréstimo consignado, por ter juros mais baixos, é uma alternativa para os superendividados.

"Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas", lembrou. "O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos."

Questionamento
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou questão de ordem para retirar o artigo 6 do projeto de lei de conversão por tratar de tema estranho à medida provisória. O artigo trata da concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS.

O relator argumentou que a MP também trata de aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS. "Não é matéria estranha", defendeu. "Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população."

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