O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20), apresentou nesta tarde uma primeira versão do parecer preliminar. Pelas regras, o texto poderá receber sugestões de mudanças até as 20 horas desta quarta-feira (3).

O parecer preliminar é uma das fases na análise do Orçamento e deverá ser analisado amanhã (4). Entre outros pontos, orienta a apreciação das emendas que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou parecer que atualiza a estimativa das receitas, iniciando a análise do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo em agosto último .

PEC Emergencial
Marcio Bittar é também o relator da chamada PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição em exame no Senado. A ideia é que essa PEC (186/19) permita gastos do governo com uma nova rodada de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Se aprovada pelo Senado – o texto deve ir a Plenário, em primeiro turno, ainda hoje – e depois pela Câmara dos Deputados, a PEC Emergencial poderá ter impacto, pelo lado da despesa, na análise da proposta orçamentária para 2021.

O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.