A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; empresas de prestação de serviços turísticos e as que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

Votação anterior
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu resposta do presidente da Casa, Arthur Lira, ao líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), na qual reconhece a validade da reclamação feita sobre o fato de a votação feita ontem do Projeto de lei 5638/20 ter começado antes de o texto da relatora estar disponível no sistema da Casa.

“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o inicio da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.

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