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O Projeto de Lei 71/21 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep incidentes sobre esses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) cita um estudo realizado pela consultoria Tendências, a pedido da rede Bicicleta para Todos, que aponta que a tributação média sobre o custo de uma bicicleta vendida no Brasil é de 72,3%.
"Um meio de ajudar a reduzir o tempo no trânsito e consequentemente melhorar a saúde, além de uma prática sustentável, seria a maior utilização da bicicleta como meio de transporte. Entretanto uma dificuldade encontrada para facilitar o aumento gradativo de usuários é a alta carga tributária aplicada”, diz o deputado.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
