O Projeto de Lei 403/21 restringe a venda e o uso, em todo o País, do polimetilmetacrilato (PMMA) – tipo de plástico utilizado em procedimentos estéticos de preenchimento corporal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Também conhecido como metacril ou bioplastia, o produto já provocou deformidades e complicações em cerca de 17 mil pacientes de todo o País, segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional São Paulo (SBPC-SP).

Conforme a proposta, o produto só poderá ser administrado por médicos com especialidade em cirurgia plástica ou dermatologia e por serviços de saúde coordenados por profissionais com essa titulação. O descumprimento da medida passa a configurar infração à legislação sanitária federal.

Falta de preparo
Autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) explica que o PMMA é um derivado do petróleo usado há décadas em várias áreas da medicina, como ortopedia, oftalmologia, neurocirurgia e dermatologia. entre outros. Ele alerta, entretanto, que há alguns anos o produto passou a ser amplamente utilizado também em tratamentos estéticos de preenchimento corporal por profissionais sem especialidade compatível.

"Ainda são comuns casos de problemas graves com pacientes que se submetem a tratamentos com profissionais pouco habilitados, ou mesmo realizados por leigos, não médicos”, diz Bezerra.

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