O Senado Federal aprovou, na noite de 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.

A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras constitucionais entrem em vigor.

Quem é o autor da PEC e quem foi o relator?

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável pela apresentação da proposta na Câmara dos Deputados.

No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defendeu a rejeição das emendas apresentadas durante a tramitação.

A iniciativa busca reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial.

Como foi a votação do primeiro turno?

A primeira votação ocorreu em 14 de outubro, depois da conclusão das sessões de discussão previstas no regimento do Senado.

O resultado foi de 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. O número superou o mínimo constitucional de 49 votos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição no Senado.

O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão. Ciro Nogueira, Márcio Bittar, Rogério Marinho e Sergio Moro não compareceram à votação. A ausência desses parlamentares não deve ser confundida com voto contrário.

Segundo turno confirma a aprovação

Após o resultado favorável no primeiro turno, o plenário aprovou um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação e realizar a segunda votação na mesma noite.

O segundo turno repetiu o placar: 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Hamilton Mourão voltou a votar contra a proposta.

A aprovação nas duas etapas concluiu a análise da PEC pelo Senado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados em razão de alterações no texto.

O que muda com o fim da escala 6x1?

O texto aprovado prevê mudanças importantes nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.

Entre os principais pontos estão:

- Jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas.
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Manutenção dos salários, sem redução da remuneração em razão da diminuição da jornada.
- Limite de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários.
- Implementação progressiva, para permitir a adaptação às novas regras.

A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada seja reduzida para 42 horas semanais, com adoção de dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.

A aplicação das novas regras deverá observar o texto promulgado e as disposições específicas pertinentes a cada atividade profissional.

Quais eram as expectativas antes da votação?

Antes da votação, o debate envolvia diferentes perspectivas sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho. De um lado, defensores da proposta argumentavam que mais tempo de descanso poderia favorecer a saúde, a convivência familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.

De outro, representantes de setores empresariais manifestavam preocupação com os custos de adaptação, a necessidade de reorganizar escalas e os possíveis efeitos sobre a produtividade, especialmente em atividades que funcionam continuamente.

Também houve discussão sobre o tempo necessário para implementar as mudanças. A versão aprovada estabeleceu uma transição de 14 meses, com duas etapas de redução da jornada.

O resultado de 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos demonstrou o apoio da ampla maioria dos senadores presentes à redação analisada pelo plenário.

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal representa uma etapa decisiva na mudança das regras sobre jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê o fim da escala 6x1, a redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

O placar de 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos confirmou a aprovação da matéria no Senado. A implementação das mudanças, entretanto, depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos previstos no texto.

O alcance da medida será acompanhado de debates sobre a organização das jornadas, a adaptação das empresas e os efeitos da mudança nas diferentes atividades econômicas.

Íntegra da PEC 221/2019

A PEC 221/2019 passou por alterações durante sua tramitação. Por isso, o texto original apresentado em 2019 não corresponde necessariamente à redação aprovada em outubro de 2026.

Para consultar o documento legislativo e identificar a redação final aprovada, acesse a página oficial da proposta no Senado Federal:

PEC 221/2019, fim da escala 6x1

Na página, estão disponíveis os documentos da tramitação, os pareceres, as emendas e os registros das votações. A íntegra da redação final deve ser consultada na documentação legislativa correspondente ao texto aprovado, para evitar a reprodução de uma versão anterior como se fosse o texto definitivo.